Folha de pagamento em foco: o que mudou nos últimos 30 dias
- Patrick Pelucio
- 3 de out.
- 3 min de leitura
O que você precisa ajustar agora
Por que este tema voltou a apertar o cronograma do DP e da Contabilidade
O combo eSocial S-1.3 + FGTS Digital + DCTFWeb ganhou ajustes recentes que afetam rotinas de fechamento, cruzamentos e comprovantes para auditoria. Paralelamente, decisões do STJ vêm refinando o que entra (ou não) na base de contribuição previdenciária — peça-chave para reduzir passivos e litígios.
Abaixo, o que efetivamente mudou, com efeitos práticos e um checklist para você aplicar hoje.
1) eSocial S-1.3: reforço nas validações do S-1210 (pagamentos)
A documentação técnica do eSocial (versão S-1.3, revisada em 26/08/2025) trouxe regras de validação mais rígidas no S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho (duplicidade, coerência com fechamento, IRRF positivo, eventos extemporâneos etc.). Isso tem impacto direto no batimento S-1200 (remuneração) × S-1210 (pagamento) e na formação de bases para DCTFWeb e informe de rendimentos.
O que fazer na prática
Trate inconsistências do S-1210 antes do fechamento: duplicidades, pagamentos fora da competência, falhas de vinculação com S-1200.
Tenha um relatório de exceções: verbas com tributação especial, adiantamentos, complementos, diferenças retroativas.
Reforce a trilha de auditoria (comprovantes bancários, holerites, recibos, mapas de conferência).
2) FGTS Digital: novas diretrizes e parcelamento de débitos
O FGTS Digital consolidou em 2025 orientações para reclamatórias trabalhistas e abriu módulo de parcelamento de débitos, vinculando guias por período laboral específico (sem recolhimento “genérico”). Para débitos decorrentes de ações trabalhistas, a Nota Orientativa nº 08/2025 padroniza procedimentos de cálculo e recolhimento — e a falta de vinculação correta pode invalidar a quitação.
O que fazer na prática
Em reclamatórias, gere a guia pelo FGTS Digital e vincule ao vínculo/competência corretos.
Use o parcelamento do FGTS Digital (quando aplicável) para organizar caixa e evitar multas crescentes.
Atualize seus procedimentos internos: nada de guias avulsas sem lastro no sistema.
3) DCTFWeb: perguntas & respostas oficial atualizadas
A Receita Federal publicou em 23/09/2025 um Perguntas e Respostas atualizado da DCTFWeb com orientações operacionais — por exemplo, como corrigir pagamentos feitos em DARF avulso (código 9410) quando a empresa não estava obrigada à DCTFWeb (orientação: pedir conversão para GPS). Esse tipo de detalhe resolve “travamentos” na baixa de débitos e evita duplicidade de recolhimento.
O que fazer na prática
Revise DARFs 9410 pagos por engano fora do fluxo DCTFWeb: avalie pedido de conversão em GPS conforme o material da RFB.
Reforce o calendário: desde 2025, o prazo de entrega da DCTFWeb é o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador.
4) Jurisprudência recente do STJ com reflexo na folha (base previdenciária)
Aportes extraordinários a dirigentes em previdência privada
A 2ª Turma do STJ decidiu que aportes extraordinários, eventuais e exclusivos a dirigentes em planos de previdência privada não integram a base da contribuição previdenciária patronal. A tese restringe base de cálculo e pode embasar recuperação/mitigação de passivos em fiscalizações.
CPRB (desoneração) x tempestividade do pagamento
Em outro julgado recente, o STJ assentou que a adesão ao regime da CPRB não depende da tempestividade do pagamento — ponto relevante para empresas de setores desonerados que enfrentam autuações por formalidades de caixa.
O que fazer na prática
Reclassifique verbas de previdência complementar com aportes extraordinários a dirigentes: avalie incidência e restituições.
Em CPRB, revise autos/controvérsias que condicionavam a adesão a pagamentos tempestivos, à luz do entendimento atual.
5) Tendências imediatas para o DP
Mais automação e menos “atalhos”: eSocial e FGTS Digital passam a exigir vinculações granulares por trabalhador e por competência — “pagamentos genéricos” tendem a ser glosados.
Cruzamentos mais agressivos: RFB e MTE têm insumos para rastrear diferenças entre remuneração, pagamento, tributos e FGTS (S-1200/S-1210 × DCTFWeb × FGTS Digital).
Manual do eSocial em atualização contínua: cada ajuste na documentação traz novas validações e ajustes de campos, exigindo atualização de ERP/folha e ROTINAS internas.
Checklist rápido para não travar o fechamento
Antes do fechamento
Limpe pendências do S-1210 (pagamentos inconsistentes/duplicados).
Concilie S-1200 × S-1210 × extrato bancário (pagamento efetivo e data).
Gere relatório de exceções (verbas especiais, retroativos, férias/13º, rescisões).
FGTS Digital
Emita guias dentro da plataforma, vinculadas ao período correto (inclui reclamatórias).
Avalie parcelamento quando houver acúmulo de débitos.
DCTFWeb
Verifique se houve DARF 9410 fora do fluxo e considere conversão conforme P&R 23/09/2025.
Garanta envio até o último dia útil do mês seguinte ao FG.
Jurisprudência
Revise a base previdenciária de aportes extraordinários a dirigentes.
Reavalie autuações ou entendimentos internos sobre CPRB.
Conclusão: mais técnica, menos retrabalho
O recado dos últimos 30 dias é claro: governança de folha virou obrigação — não só para pagar certo, mas para provar que você pagou certo, do evento ao comprovante. Ajuste processos, ERP e dossiês de auditoria agora para evitar glosas, multas e atrasos de fechamento. E, diante dos novos entendimentos do STJ, reabra discussões sobre bases previdenciárias: há espaço técnico para reduzir riscos e recuperar valores.
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